HC 659679 - DECISAO

HC 659679 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme certidão/consulta aos autos de origem, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente após condenação (pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime inicial aberto), com possibilidade de apelar em liberdade, de modo que não há mais objeto para o writ.

Parties
Paciente: FELIPE DE OLIVEIRA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Alvará De Soltura, Covid 19 E Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Alvará De Soltura Covid 19 E Sistema Prisional

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos da custódia cautelar
  3. 3 Risco decorrente da covid-19 e condições do sistema prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme certidão/consulta aos autos de origem, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente após condenação (pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime inicial aberto), com possibilidade de apelar em liberdade, de modo que não há mais objeto para o writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.