HC 641330 - DECISAO

HC 641330 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 21/5/2021 nos autos da Ação Penal n. 0011202-95.2017.8.15.2002, de modo que não subsiste interesse processual para o habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ERICSON JOSE DOS SANTOS EDUARDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico

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Parties

ERICSON JOSE DOS SANTOS EDUARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 21/5/2021 nos autos da Ação Penal n. 0011202-95.2017.8.15.2002, de modo que não subsiste interesse processual para o habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.