HC 659829 - DECISAO
Houve superveniente alteração fática: a prisão domiciliar do paciente foi revogada por indícios de prática de novo crime e por descumprimento de condições, com suspensão dos benefícios externos, o que tornou inútil o provimento do habeas corpus, motivando a declaração de prejudicialidade do pedido.
- Parties
- Paciente: GELSON PATRÍCIO DE LIMA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Saídas Temporárias, Revogação De Benefício, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GELSON PATRÍCIO DE LIMA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto por superveniente alteração da situação fática
- 2 Revogação de prisão domiciliar em razão de prática de novo crime
- 3 Descumprimento das condições impostas para manutenção de prisão domiciliar
Ratio Decidendi
Houve superveniente alteração fática: a prisão domiciliar do paciente foi revogada por indícios de prática de novo crime e por descumprimento de condições, com suspensão dos benefícios externos, o que tornou inútil o provimento do habeas corpus, motivando a declaração de prejudicialidade do pedido.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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