RHC 135589 - DECISAO

Ocorreu modificação superveniente da situação de fato e de direito — revogação da custódia preventiva e determinação de internação provisória após incidente de insanidade mental — o que eliminou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: RONALDO DE JESUS SOARES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Preventiva, Internação Provisória, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Prisão Preventiva Internação Provisória Prisão Em Flagrante Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RONALDO DE JESUS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 revogação da custódia preventiva e determinação de internação provisória após incidente de insanidade mental
3 mencionada conversão da prisão em flagrante em constrição cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.