RHC 148106 - DECISAO

RHC 148106 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar de eventual e pequena extrapolação do prazo global de 180 dias, a instrução estava próxima do fim (e posteriormente encerrada), e parte da demora foi atribuída à atuação da defesa; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão, aplicando-se a orientação da razoabilidade e a Súmula 52 do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: ALEXSANDER REZENDE CUSTÓDIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Decisão Denegatória/negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Instrução Criminal Medidas Cautelares

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Parties

ALEXSANDER REZENDE CUSTÓDIO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Decisão Denegatória/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar de eventual e pequena extrapolação do prazo global de 180 dias, a instrução estava próxima do fim (e posteriormente encerrada), e parte da demora foi atribuída à atuação da defesa; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão, aplicando-se a orientação da razoabilidade e a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.