HC 669356 - DECISAO

HC 669356 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com documentos essenciais — notadamente a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva — exigindo-se prova pré-constituída para verificação da verossimilhança das alegações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Instrução Probatória Ônus Da Instrução Prisão Preventiva Prova Pré Constituída

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do habeas corpus
  2. 2 ônus da instrução cabendo ao impetrante
  3. 3 exigência de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com documentos essenciais — notadamente a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva — exigindo-se prova pré-constituída para verificação da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido.

Orders

  • habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.