HC 646595 - DECISAO

HC 646595 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a prisão relaxada em 4/5/2021 no julgamento do HC n. 8009093-98.2021.8.05.0000, com aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP; com esse fundamento, o STJ declarou o habeas corpus prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDMUNDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

EDMUNDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva
  2. 2 reavaliação/renovação da custódia cautelar
  3. 3 alegação de decreto de prisão de ofício pelo juiz

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a prisão relaxada em 4/5/2021 no julgamento do HC n. 8009093-98.2021.8.05.0000, com aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP; com esse fundamento, o STJ declarou o habeas corpus prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.