HC 668853 - DECISAO

HC 668853 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou, de plano, ilegalidade manifesta capaz de afastar o enunciado 691 do STF; a decisão de origem tinha fundamentação idônea ao considerar a quantidade significativa de droga apreendida (cerca de 8 kg), o contexto do flagrante com a criança no veículo e a ausência de comprovação de quem poderia cuidar do filho, justificando a manutenção da prisão preventiva até análise de mérito pelo Tribunal estadual.

Parties
Paciente: NATHALIA FERREIRA SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas

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Parties

NATHALIA FERREIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 verificação de manifesta ilegalidade em sede de cognição sumária

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou, de plano, ilegalidade manifesta capaz de afastar o enunciado 691 do STF; a decisão de origem tinha fundamentação idônea ao considerar a quantidade significativa de droga apreendida (cerca de 8 kg), o contexto do flagrante com a criança no veículo e a ausência de comprovação de quem poderia cuidar do filho, justificando a manutenção da prisão preventiva até análise de mérito pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.