HC 603579 - DECISAO

HC 603579 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e houve superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDERSON DA SILVA SOARES; Corréu: CARLOS EDUARDO SOARES FONTES; Corréu: EDGAR ACIOLI AMADOR; Corréu: WILSON DECARIA JUNIOR; Corréu: DANILO AFONSO PECHIN; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Pronúncia, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Pronúncia Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON DA SILVA SOARES

Paciente

CARLOS EDUARDO SOARES FONTES

Corréu

EDGAR ACIOLI AMADOR

Corréu

WILSON DECARIA JUNIOR

Corréu

DANILO AFONSO PECHIN

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença de pronúncia e novos fundamentos para custódia cautelar
  3. 3 Impossibilidade de análise de matéria de autoria/materialidade por via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e houve superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.