HC 644877 - DECISAO

HC 644877 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na existência de outra ação penal em andamento que evidencia risco de reiteração delitiva, o que constitui fundamentação idônea para a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: João Souza Moreira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Risco De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Risco De Reiteração Delitiva Presunção De Inocência

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Parties

João Souza Moreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração de ações penais em andamento como indício de risco de reiteração
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na existência de outra ação penal em andamento que evidencia risco de reiteração delitiva, o que constitui fundamentação idônea para a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.