HC 588901 - DECISAO

HC 588901 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva, sendo que, com a instrução encerrada e a existência de novo título judicial, a alegação de excesso de prazo está superada nos termos da Súmula 52/STJ; além disso, a alegação de tortura não foi apreciada pelo tribunal a quo e demandaria dilação probatória, matéria inadequada à via estreita do habeas corpus, e sua análise implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Givanildo Rodrigues dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Alegação De Tortura, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Alegação De Tortura Supressão De Instância

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Parties

Givanildo Rodrigues dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência/ilegalidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 alegação de tortura no ato da prisão

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva, sendo que, com a instrução encerrada e a existência de novo título judicial, a alegação de excesso de prazo está superada nos termos da Súmula 52/STJ; além disso, a alegação de tortura não foi apreciada pelo tribunal a quo e demandaria dilação probatória, matéria inadequada à via estreita do habeas corpus, e sua análise implicaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se