HC 633724 - DECISAO

HC 633724 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória no Tribunal do Júri e a negativa do direito de recorrer em liberdade, a alegação de constrangimento por excesso de prazo ficou superada (Súmula 52/STJ) e a sentença constituiu novo título para a custódia, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Raiane Medeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Súmula 52/stj Julgamento Pelo Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

Raiane Medeiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração fático-processual após sentença condenatória
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ (superação da alegação de excesso de prazo após encerramento da instrução)
  3. 3 Validade de novo título judicial (sentença condenatória) para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória no Tribunal do Júri e a negativa do direito de recorrer em liberdade, a alegação de constrangimento por excesso de prazo ficou superada (Súmula 52/STJ) e a sentença constituiu novo título para a custódia, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se