HC 658095 - DECISAO

HC 658095 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença no feito principal, sem que o impetrante acostasse aos autos o novo título judicial capaz de demonstrar que tal sentença não trouxe fundamentos novos e diversos que substituíssem o decreto prisional impugnado; ausente essa diligência, perde-se o objeto do writ.

Parties
Paciente: WILLIAN FRIAS SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fumaça De Prática Do Delito, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fumaça De Prática Do Delito Superveniência De Sentença

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Parties

WILLIAN FRIAS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 verificação da fumaça de ocorrência do crime e da suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 efeito de sentença superveniente sobre a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença no feito principal, sem que o impetrante acostasse aos autos o novo título judicial capaz de demonstrar que tal sentença não trouxe fundamentos novos e diversos que substituíssem o decreto prisional impugnado; ausente essa diligência, perde-se o objeto do writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.