HC 667789 - DECISAO

HC 667789 - DECISAO

Verificada ausência de fundamentação idônea quanto à negatização da vetorial 'motivos do crime', o Tribunal decotou essa valoração desfavorável; constatou também que a redução da pena em patamar inferior a 1/6 pela atenuante da confissão espontânea não foi justificada, de modo que, mantendo-se a valoração negativa das vetoriais culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do delito, procedeu-se à readequação da dosimetria: pena-base fixada em 9 anos, aplicação da atenuante da confissão na fração de 1/6, resultando em sanção definitiva de 7 anos e 6 meses de reclusão, com regime inicial fechado, reformando-se sentença e acórdão impugnados.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA BITENCOURT; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, concedo a ordem para reformar a sentença e o acórdão e reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuante Da Confissão Espontânea, Menoridade (atenuante)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Atenuante Da Confissão Espontânea Menoridade (atenuante)

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Parties

GABRIEL SILVA BITENCOURT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para negativação da vetorial motivos do crime
  2. 2 readequação da fração de redução pela atenuante da confissão espontânea
  3. 3 limites da revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada ausência de fundamentação idônea quanto à negatização da vetorial 'motivos do crime', o Tribunal decotou essa valoração desfavorável; constatou também que a redução da pena em patamar inferior a 1/6 pela atenuante da confissão espontânea não foi justificada, de modo que, mantendo-se a valoração negativa das vetoriais culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do delito, procedeu-se à readequação da dosimetria: pena-base fixada em 9 anos, aplicação da atenuante da confissão na fração de 1/6, resultando em sanção definitiva de 7 anos e 6 meses de reclusão, com regime inicial fechado, reformando-se sentença e acórdão impugnados.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, concedo a ordem para reformar a sentença e o acórdão e reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Conceder em parte o habeas corpus e reformar a sentença e o acórdão impugnados.
  • Reduzir a pena-base para 9 (nove) anos de reclusão e, aplicada a atenuante da confissão espontânea na fração de 1/6, fixar a pena definitiva em 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão.