HC 659372 - DECISAO

HC 659372 - DECISAO

Como a Quinta Turma concedeu extensão ao corréu no HC 644.921/MG com base na similitude fático-processual e no art. 580 do CPP, perdeu-se o objeto do agravo regimental apresentado por Marcelo Ramos, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MARCELO RAMOS; Corréu: Patrick
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pedido De Extensão, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pedido De Extensão Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO RAMOS

Agravante

Patrick

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão de ordem de habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 580 do CPP
  3. 3 revogação de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Como a Quinta Turma concedeu extensão ao corréu no HC 644.921/MG com base na similitude fático-processual e no art. 580 do CPP, perdeu-se o objeto do agravo regimental apresentado por Marcelo Ramos, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se.