HC 650683 - DECISAO

HC 650683 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, enquanto se discutia alegado excesso de prazo e retirada de pauta, houve avocação e redistribuição regimental e, subsequentemente, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina apreciou o writ e denegou a ordem, supervenientemente tornando sem objeto a presente impetração; assim, não subsiste o pedido que motivou o habeas corpus originário.

Parties
Paciente: ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI; Paciente: MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Competência, Foro Por Prerrogativa De Função, Impedimento/prevenção, Redistribuição De Autos
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Competência Foro Por Prerrogativa De Função Impedimento/prevenção +1 more

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Parties

ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI

Paciente

MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de habeas corpus perante o Tribunal de origem
  2. 2 regularidade da retirada de pauta e remessa dos autos à Vice-Presidência
  3. 3 prevenção/impedimento de Câmaras e competência para julgamento

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, enquanto se discutia alegado excesso de prazo e retirada de pauta, houve avocação e redistribuição regimental e, subsequentemente, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina apreciou o writ e denegou a ordem, supervenientemente tornando sem objeto a presente impetração; assim, não subsiste o pedido que motivou o habeas corpus originário.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se