HC 669418 - DECISAO

HC 669418 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, a pena máxima é superior a quatro anos, e verifica-se periculosidade concreta dos agentes pelo modo excepcionalmente cruel de execução do crime, repercussão do fato na comunidade e atos posteriores que indicam risco de obstrução da investigação e intimidação de testemunhas, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Pacientes: Pacientes; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/concedido (denegado liminarmente)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Instrução Criminal, Intimidação De Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi Instrução Criminal +1 more

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Parties

Pacientes

Pacientes

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, a pena máxima é superior a quatro anos, e verifica-se periculosidade concreta dos agentes pelo modo excepcionalmente cruel de execução do crime, repercussão do fato na comunidade e atos posteriores que indicam risco de obstrução da investigação e intimidação de testemunhas, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/concedido (denegado liminarmente)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.