HC 552526 - DECISAO

HC 552526 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do relaxamento da prisão e expedição do alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 19/6/2020, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALCIDES GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

ALCIDES GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção e relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do relaxamento da prisão e expedição do alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 19/6/2020, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.