HC 657498 - DECISAO

HC 657498 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela revogação das prisões das pacientes e expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 1506190-65.2021.8.26.0228, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não havendo objeto a ser apreciado.

Parties
Paciente: BIANCA ALMEIDA DE MELO; Paciente: DAIANA PEREIRA DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

BIANCA ALMEIDA DE MELO

Paciente

DAIANA PEREIRA DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de habeas corpus para revogação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319)
  3. 3 Perda superveniente do objeto por revogação da prisão e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela revogação das prisões das pacientes e expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 1506190-65.2021.8.26.0228, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não havendo objeto a ser apreciado.

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.