RHC 136164 - DECISAO

RHC 136164 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em razão do relaxamento da sua custódia provisória por excesso de prazo, houve perda superveniente do objeto, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DENISSON ARAUJO XAVIER; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

DENISSON ARAUJO XAVIER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 reconhecimento de excesso de prazo e relaxamento da custódia

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em razão do relaxamento da sua custódia provisória por excesso de prazo, houve perda superveniente do objeto, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.