HC 669740 - DECISAO

HC 669740 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as teses suscitadas (ausência de contemporaneidade da prisão; risco de Covid-19; condição de cuidador) não foram enfrentadas pelo Tribunal local, inviabilizando a apreciação pelo STJ em razão do risco de supressão de instância.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Recorrente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Relator)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Covid 19 (grupo De Risco), Recurso Em Sentido Estrito, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Contemporaneidade Da Prisão Covid 19 (grupo De Risco) +2 more

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão
  2. 2 risco de contágio por Covid-19 do paciente
  3. 3 condição de cuidador do pai idoso e enfermo

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as teses suscitadas (ausência de contemporaneidade da prisão; risco de Covid-19; condição de cuidador) não foram enfrentadas pelo Tribunal local, inviabilizando a apreciação pelo STJ em razão do risco de supressão de instância.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.