HC 632018 - DECISAO

HC 632018 - DECISAO

Conforme informações do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva foi revogada e a paciente foi posta em liberdade em 10/12/2020, de modo que o habeas corpus tornou-se sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROSANA BERTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Perda Do Objeto

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Parties

ROSANA BERTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo (alegação da defesa)
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e soltura da paciente
  3. 3 pedido de liminar indeferido

Ratio Decidendi

Conforme informações do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva foi revogada e a paciente foi posta em liberdade em 10/12/2020, de modo que o habeas corpus tornou-se sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.