RHC 147646 - DECISAO

RHC 147646 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se impróprio de exame em razão da concessão de liberdade provisória ao acusado em 18/5/2021, caracterizando perda superveniente do objeto e determinando o prejuízo do recurso em habeas corpus.

Parties
OSIAS CRUZ LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

OSIAS CRUZ LIMA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se impróprio de exame em razão da concessão de liberdade provisória ao acusado em 18/5/2021, caracterizando perda superveniente do objeto e determinando o prejuízo do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.