HC 617103 - DECISAO

HC 617103 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia preventiva, com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na dupla reincidência específica do paciente e na periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: José Bazileu dos Santos Motte; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Específica Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

José Bazileu dos Santos Motte

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia preventiva, com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na dupla reincidência específica do paciente e na periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.