RHC 136607 - DECISAO

RHC 136607 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia datada de 20/10/2020 que manteve a segregação cautelar, o pedido de habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, sendo o recurso julgado prejudicado.

Parties
Acusado: ZENILDO CASTRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Pronúncia

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Parties

ZENILDO CASTRO DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da segregação cautelar após decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia datada de 20/10/2020 que manteve a segregação cautelar, o pedido de habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, sendo o recurso julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.