HC 586372 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão agravada e limitou-se a reiterar as razões deduzidas na inicial do habeas corpus.

Parties: Agravante: LEANDRO VAZ FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 May 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Agravo Regimental, Desclassificação Penal, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Regime Prisional

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Desclassificação Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO VAZ FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

1 impugnação dos fundamentos da decisão agravada
2 desclassificação do roubo para furto
3 revisão da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão agravada e limitou-se a reiterar as razões deduzidas na inicial do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

Não conhecer do agravo regimental.