HC 642171 - DECISAO

HC 642171 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa à decretação/manutenção da prisão preventiva já fora analisada em acórdão diverso e, principalmente, porque a prolação da sentença condenatória superveniente tornou sem objeto a alegação de excesso de prazo, determinando a perda de interesse processual.

Parties
Paciente: ELEANDRO LOPES VINHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação De Decisões

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Parties

ELEANDRO LOPES VINHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 requisitos para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença e perda de interesse processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa à decretação/manutenção da prisão preventiva já fora analisada em acórdão diverso e, principalmente, porque a prolação da sentença condenatória superveniente tornou sem objeto a alegação de excesso de prazo, determinando a perda de interesse processual.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.