RHC 140637 - DECISAO

RHC 140637 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado pela perda do objeto, ante a informação de que o paciente se encontra em liberdade em razão de progressão de regime na execução provisória, tornando impróprio o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: RUSSIO LUIZ DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Execução Provisória, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Progressão De Regime Execução Provisória Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Parties

RUSSIO LUIZ DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de liberdade em razão de progressão de regime na execução provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado pela perda do objeto, ante a informação de que o paciente se encontra em liberdade em razão de progressão de regime na execução provisória, tornando impróprio o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.