HC 665712 - DECISAO

HC 665712 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pelas circunstâncias fáticas concretas do crime (vítima idosa empurrada, subtração de celular, reconhecimento e localização do aparelho com o autuado), que evidenciam periculum libertatis e fummus commissi delicti, de modo que a primariedade e residência fixa do paciente são insuficientes para autorizar sua liberdade; portanto, o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: THIAGO DE ASSIS RODRIGUES; Interveniente (manifestou Se Pela Concessão Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

THIAGO DE ASSIS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pela Concessão Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pelas circunstâncias fáticas concretas do crime (vítima idosa empurrada, subtração de celular, reconhecimento e localização do aparelho com o autuado), que evidenciam periculum libertatis e fummus commissi delicti, de modo que a primariedade e residência fixa do paciente são insuficientes para autorizar sua liberdade; portanto, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.