HC 594905 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a questão da legalidade da prisão preventiva já havia sido apreciada em recurso anterior (RHC n. 136.887/SP) e, posteriormente, sobreveio sentença de pronúncia (9/2/2021), constituindo novo título que funda a custódia e impede prosseguimento do writ.
- Parties
- Paciente: FELIPE VIANA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
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Parties
FELIPE VIANA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de sentença de pronúncia
- 2 análise da fundamentação da prisão preventiva já apreciada em recurso anterior
- 3 efeito da diversidade de títulos de custódia sobre o exame do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a questão da legalidade da prisão preventiva já havia sido apreciada em recurso anterior (RHC n. 136.887/SP) e, posteriormente, sobreveio sentença de pronúncia (9/2/2021), constituindo novo título que funda a custódia e impede prosseguimento do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Agravo regimental improvido
Full Case Text
Judgment text and source record
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