HC 649481 - DECISAO

HC 649481 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do paciente, eliminando o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; observa-se também que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia entendido pela inexistência de excesso de prazo na instrução.

Parties
Paciente: RODRIGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Relaxamento Da Prisão Razoável Duração Do Processo Presunção De Inocência

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Parties

RODRIGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do paciente, eliminando o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; observa-se também que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia entendido pela inexistência de excesso de prazo na instrução.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.