HC 654331 - ACORDAO

HC 654331 - ACORDAO

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido. Em análise de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi com uso de simulacro, reconhecimento da vítima, recuperação do veículo e bens, perseguição e colisão, e existência de outro processo por roubo dois dias antes), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; o paciente não integra grupo de risco da COVID-19, de modo que não se justificava a revogação da custódia.

Parties
Paciente: WANDERSON DA SILVA CARDOSO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, COVID 19, Recomendação N. 62/2020 (cnj), Reiteração Delitiva, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

WANDERSON DA SILVA CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido. Em análise de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi com uso de simulacro, reconhecimento da vítima, recuperação do veículo e bens, perseguição e colisão, e existência de outro processo por roubo dois dias antes), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; o paciente não integra grupo de risco da COVID-19, de modo que não se justificava a revogação da custódia.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.