HC 660141 - DECISAO

Verificada sentença, em 27/5/2021, que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, restou prejudicado o habeas corpus por perda superveniente de seu objeto.

Parties: Paciente: NATHALIA NASCIMENTO SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

NATHALIA NASCIMENTO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto
2 Pedido de revogação da prisão preventiva
3 Concessão de direito de recorrer em liberdade como causa de litispendência do pedido

Ratio Decidendi

Verificada sentença, em 27/5/2021, que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, restou prejudicado o habeas corpus por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.