HC 623303 - DECISAO

HC 623303 - DECISAO

Verificado nos autos da Corte de origem que foi proferida sentença condenatória em 10/3/2021 e certificado o trânsito em julgado em 24/5/2021, perdeu-se o objeto do habeas corpus que pretendia a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOAO VITOR ROSSETTI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOAO VITOR ROSSETTI

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por trânsito em julgado da sentença condenatória
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão

Ratio Decidendi

Verificado nos autos da Corte de origem que foi proferida sentença condenatória em 10/3/2021 e certificado o trânsito em julgado em 24/5/2021, perdeu-se o objeto do habeas corpus que pretendia a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.