HC 653287 - DECISAO

HC 653287 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a constituir novo título judicial para a manutenção da custódia cautelar, de modo que o prosseguimento do exame implicaria inadmissível supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não revelou ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Adriel Fernandes dos Anjos; Paciente: Tiago Aparecido Ramos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Adriel Fernandes dos Anjos

Paciente

Tiago Aparecido Ramos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 risco de supressão de instância ao analisar novo título judicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua higidez

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a constituir novo título judicial para a manutenção da custódia cautelar, de modo que o prosseguimento do exame implicaria inadmissível supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não revelou ilegalidade aparente.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.