HC 622442 - DECISAO

HC 622442 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada desídia estatal; as demoras decorreram de medidas excepcionais relacionadas à pandemia e de dificuldades logísticas (remarcação de audiências, limitações na movimentação de presos), a instrução já foi iniciada e sua conclusão estava prevista em prazo próximo, não caracterizando excesso de prazo inconstitucional.

Parties
Paciente: MARLON CESAR SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pandemia (covid 19)

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Parties

MARLON CESAR SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada desídia estatal; as demoras decorreram de medidas excepcionais relacionadas à pandemia e de dificuldades logísticas (remarcação de audiências, limitações na movimentação de presos), a instrução já foi iniciada e sua conclusão estava prevista em prazo próximo, não caracterizando excesso de prazo inconstitucional.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.