HC 654690 - DECISAO

HC 654690 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, o que acarreta perda de objeto, e não se demonstrou ilegalidade patente que autorizasse desconsiderar a Súmula 691/STF quanto ao cabimento do writ contra indeferimento de liminar.

Parties
Paciente: EMILIANY CAETANO LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar Indeferida, Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Indeferida Perda De Objeto Súmula 691/stf +1 more

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Parties

EMILIANY CAETANO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, o que acarreta perda de objeto, e não se demonstrou ilegalidade patente que autorizasse desconsiderar a Súmula 691/STF quanto ao cabimento do writ contra indeferimento de liminar.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.