HC 670016 - DECISAO

HC 670016 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão, pois o recurso passou por diligências e conversões de julgamento por deficiência de instrução, houve abertura de vista ao Ministério Público, foi expedida guia de execução provisória devido à elevada pena imposta, e a pandemia contribuiu para atrasos; ademais, não é possível determinar com precisão o tempo de prisão do paciente nos autos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: YURI MALTA DE JESUS VITOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação Defensiva, Execução Provisória, Pandemia, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo
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Parties

YURI MALTA DE JESUS VITOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação defensiva
  2. 2 constrangimento ilegal por demora na apreciação do recurso
  3. 3 possibilidade de revogação/relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão, pois o recurso passou por diligências e conversões de julgamento por deficiência de instrução, houve abertura de vista ao Ministério Público, foi expedida guia de execução provisória devido à elevada pena imposta, e a pandemia contribuiu para atrasos; ademais, não é possível determinar com precisão o tempo de prisão do paciente nos autos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Recomendar que o Tribunal de origem promova celeridade ao julgamento do apelo defensivo.