RHC 146393 - DECISAO

RHC 146393 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a denúncia preenchia os requisitos do art. 41 do CPP, havia indícios mínimos de materialidade e autoria (apreensão do bem subtraído e confissão do corréu), a ausência do depoimento da vítima não torna a peça inepta diante das demais provas, e parte das questões suscitadas não foi examinada pelo tribunal a quo, implicando supressão de instância; aplicou-se jurisprudência dominante e a Súmula 568/STJ para decidir monocraticamente.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS NIKYSON NASCIMENTO SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interveniente: Ministério Público Federal; Corréu/denunciado: JOSÉ WALTER DA SILVA JUNIOR; Corréu/denunciado: RICHARD IRINEU LIMA DE FRANÇA; Vítima: José Lourival dos Santos Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Inépcia Da Denúncia, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Art. 41 Do CPP, Indícios De Autoria, Materialidade, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Inépcia Da Denúncia Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Art. 41 Do CPP Indícios De Autoria +2 more

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Parties

MATHEUS NIKYSON NASCIMENTO SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

JOSÉ WALTER DA SILVA JUNIOR

Corréu/denunciado

RICHARD IRINEU LIMA DE FRANÇA

Corréu/denunciado

José Lourival dos Santos Araújo

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 alegada inépcia da denúncia por ausência de depoimento da vítima
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e prova de materialidade
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a denúncia preenchia os requisitos do art. 41 do CPP, havia indícios mínimos de materialidade e autoria (apreensão do bem subtraído e confissão do corréu), a ausência do depoimento da vítima não torna a peça inepta diante das demais provas, e parte das questões suscitadas não foi examinada pelo tribunal a quo, implicando supressão de instância; aplicou-se jurisprudência dominante e a Súmula 568/STJ para decidir monocraticamente.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Pedido liminar indeferido (fls. 144-145).