HC 628608 - DECISAO

HC 628608 - DECISAO

Verificado, na página eletrônica da Corte de origem, que em 27/1/2021 foi proferida sentença na ação penal objeto do writ e que foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO FERRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julga Prejudicado O Habeas Corpus Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO FERRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julga Prejudicado O Habeas Corpus Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificado, na página eletrônica da Corte de origem, que em 27/1/2021 foi proferida sentença na ação penal objeto do writ e que foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.