HC 663835 - DECISAO

HC 663835 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois consta que em 10/5/2021 foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAGNO LUIS RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MAGNO LUIS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva por prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois consta que em 10/5/2021 foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.