HC 574478 - DECISAO

HC 574478 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, posteriormente, ter sido concedida ao paciente liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau (alvará de soltura de 22/01/2021), tornando o writ sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS BERNARDO CARDOZO DILLENBURG; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Audiência De Custódia

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Parties

CARLOS BERNARDO CARDOZO DILLENBURG

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, posteriormente, ter sido concedida ao paciente liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau (alvará de soltura de 22/01/2021), tornando o writ sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.