HC 642264 - DECISAO

HC 642264 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão do julgamento e indeferimento da medida cautelar inominada pelo Tribunal de origem em 16/03/2021, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: MANUEL MARIA MAUES DOS SANTOS; Oponente: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Cautelar Inominada, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Cautelar Inominada Efeito Suspensivo Perda De Objeto

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Parties

MANUEL MARIA MAUES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Oponente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto) em habeas corpus
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal pelo mandado de segurança (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão do julgamento e indeferimento da medida cautelar inominada pelo Tribunal de origem em 16/03/2021, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se