HC 656075 - DECISAO

HC 656075 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois a Revisão Criminal objeto da impetração foi apreciada e julgada improcedente pelo TRF da 5ª Região em 12/05/2021, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, razão pela qual se determinou o seu julgamento por prejudicado.

Parties
Paciente: EDUARDO FELIPE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Execução Provisória Da Pena, Revisão Criminal, Perda De Objeto
Revisão Criminal Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Execução Provisória Da Pena Perda De Objeto

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Parties

EDUARDO FELIPE DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da Revisão Criminal
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir / perda de objeto
  3. 3 possibilidade de suspensão dos efeitos da condenação ou execução provisória da pena até o julgamento da revisão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois a Revisão Criminal objeto da impetração foi apreciada e julgada improcedente pelo TRF da 5ª Região em 12/05/2021, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, razão pela qual se determinou o seu julgamento por prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.