HC 655603 - DECISAO

HC 655603 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os elementos dos autos (dupla reincidência e maus antecedentes do paciente, modo de execução do delito — prisão em local conhecido pelo tráfico na companhia de outros, inclusive adolescente — e quantidade significativa de entorpecente apreendido, 374,4 g de cocaína) constituem fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, visando garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO LARA NASCIMENTO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

FERNANDO LARA NASCIMENTO LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional vs gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os elementos dos autos (dupla reincidência e maus antecedentes do paciente, modo de execução do delito — prisão em local conhecido pelo tráfico na companhia de outros, inclusive adolescente — e quantidade significativa de entorpecente apreendido, 374,4 g de cocaína) constituem fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, visando garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem no presente writ.
  • Publique-se e intimem-se.