RHC 147332 - DECISAO

RHC 147332 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a gravidade das condutas e a contumácia delitiva do paciente, revelando risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ WEUDES SILVA DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Reincidência
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Reincidência

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Parties

JOSÉ WEUDES SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 reincidência e anotações por atos infracionais como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a gravidade das condutas e a contumácia delitiva do paciente, revelando risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.