HC 655446 - DECISAO

HC 655446 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, em especial na grande quantidade de entorpecente apreendida (indicada nos autos como 'cerca 1,300 Kg (Um quilograma e trezentas gramas) de maconha'), circunstância apta a caracterizar periculum libertatis e a justificar a manutenção da segregação para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ corrobora essa tese, e a pandemia de Covid-19 não autoriza, por si só, a revogação da preventiva em crimes de particular gravidade.

Parties
Paciente: STEFANY MARIA BARROS DE MENDONÇA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Locomoção, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Locomoção Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

STEFANY MARIA BARROS DE MENDONÇA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da gravidade concreta (quantidade de droga apreendida) como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 se o risco da Covid-19 autoriza a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, em especial na grande quantidade de entorpecente apreendida (indicada nos autos como 'cerca 1,300 Kg (Um quilograma e trezentas gramas) de maconha'), circunstância apta a caracterizar periculum libertatis e a justificar a manutenção da segregação para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ corrobora essa tese, e a pandemia de Covid-19 não autoriza, por si só, a revogação da preventiva em crimes de particular gravidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego a ordem no presente writ.
  • Publique-se e intimem-se.