RHC 148343 - DECISAO

RHC 148343 - DECISAO

Não ficou configurado excesso de prazo nem ilegalidade da custódia: a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva é devidamente fundamentada; a demora decorre da complexidade do feito, pluralidade de réus, dificuldades na localização de testemunhas e impactos da pandemia, não havendo inércia do juízo; matéria não apreciada pelo tribunal a quo não pode ser examinada diretamente por esta Corte sem exaurimento de instância. Por esses motivos, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS NARCIZO LEGAL; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +3 more

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Parties

VINICIUS NARCIZO LEGAL

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 qualificação como foragido

Ratio Decidendi

Não ficou configurado excesso de prazo nem ilegalidade da custódia: a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva é devidamente fundamentada; a demora decorre da complexidade do feito, pluralidade de réus, dificuldades na localização de testemunhas e impactos da pandemia, não havendo inércia do juízo; matéria não apreciada pelo tribunal a quo não pode ser examinada diretamente por esta Corte sem exaurimento de instância. Por esses motivos, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.