RHC 148215 - DECISAO

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A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, não se vislumbrou manifesta ilegalidade que autorizasse medida de urgência: o Tribunal de origem demonstrou que o inquérito vem tramitando com diligência (perícia e relatório juntados), o investigado encontra-se solto (o que torna o atraso prazo impróprio) e não foram indicadas circunstâncias que evidenciem plausibilidade e perigo na demora. Determou-se, porém, a requisição de informações ao juízo de primeira instância e ao Ministério Público Federal e a abertura de vista ao MPF para pronunciamento definitivo.

Parties
Recorrente: GERDES DA SILVA ELIAS; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Solicitadas Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Ao Ministério Público Federal; Vista Ao MPF Para Parecer
Outcome
liminar indeferida; informações requisitadas ao juízo de primeiro grau e ao Ministério Público Federal; vista ao MPF para parecer
Legal Topics
Habeas Corpus, Inquérito Policial, Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito, Prisão Preventiva, Medida Liminar
Direito Penal Processo Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Inquérito Policial Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GERDES DA SILVA ELIAS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Solicitadas Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Ao Ministério Público Federal; Vista Ao MPF Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus
  3. 3 relevância da condição de investigado solto para a apreciação do prazo de inquérito

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, não se vislumbrou manifesta ilegalidade que autorizasse medida de urgência: o Tribunal de origem demonstrou que o inquérito vem tramitando com diligência (perícia e relatório juntados), o investigado encontra-se solto (o que torna o atraso prazo impróprio) e não foram indicadas circunstâncias que evidenciem plausibilidade e perigo na demora. Determou-se, porém, a requisição de informações ao juízo de primeira instância e ao Ministério Público Federal e a abertura de vista ao MPF para pronunciamento definitivo.

Court Disposition

liminar indeferida; informações requisitadas ao juízo de primeiro grau e ao Ministério Público Federal; vista ao MPF para parecer

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau acerca do andamento do Inquérito Policial n. 5006549-43.2019.4.03.6114, inclusive envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico, em razão da Resolução n. 121 do CNJ.