HC 667925 - DECISAO

HC 667925 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para eleger a fração de diminuição de 1/2, com base no iter criminis (o paciente já havia destacado o aparelho e estava no interior do veículo, demonstrando proximidade da consumação), e a revisão dessa valoração fático-probatória demandaria reexame de provas, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEOBERTO KOHL; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática Denegando a Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Furto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Furto

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Parties

CLEOBERTO KOHL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática Denegando a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da fração de diminuição da pena pela tentativa
  2. 2 fundamentação da escolha do patamar de redução (1/2 vs 2/3)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para eleger a fração de diminuição de 1/2, com base no iter criminis (o paciente já havia destacado o aparelho e estava no interior do veículo, demonstrando proximidade da consumação), e a revisão dessa valoração fático-probatória demandaria reexame de provas, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.